27 de julho: Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

No dia 27 de julho celebramos o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data é símbolo da luta dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho.

De acordo com a Previdência Social, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que causa a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.
O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizando o artigo 164 da CLT. Por isto, a data foi escolhida para ser o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Era um período de fragilidade no tocante à segurança dos trabalhadores no Brasil. O número dos acidentes de trabalho era tão grande, que começaram a surgir pressões exigindo políticas de prevenção, inclusive com ameaças do Banco Mundial de retirar empréstimos do país, caso o quadro continuasse.

No início da década de 70,segundo estimativas da época, 1,7 milhão de acidentes ocorriam anualmente e 40% dos profissionais sofriam lesões.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no mundo inteiro acontecem dois milhões de mortes todo ano relacionadas ao trabalho (quase um trabalhador morto a cada 15 segundos) e cerca de 300 milhões de acidentes não letais. Esses números representam mais mortes do que as ocasionadas pelo uso de drogas e álcool juntos.

As estatísticas mais recentes sobre a ocorrência de acidentes de trabalho no Brasil são de 2010, extraídas do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho do Ministério da Previdência Social. Segundo a publicação, foram registrados 701.496 acidentes (número 4,35% inferior ao registrado em 2009 – 733.365 e 7,21% menor do que o de 2008 – 755.980).

As empresas alegam cumprir os regulamentos legais que instituem ações como Programa de Prevenção de Riscos (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), mas é preciso ir além do que determinam esses regulamentos, até porque a legislação não trata das especificidades do trabalho.

Para a proteção da vida não basta só cumprir a lei. É preciso humanizar as relações no ambiente de trabalho, onde o trabalhador passa a maior parte da sua vida produzindo riquezas. É necessário respeitar e incluir o saber do trabalhador sobre seu ambiente e o processo de trabalho durante a elaboração desses instrumentos coletivos.